Violências em Lisboa. AM quer reforço da rede nacional de apoio a vítimas

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou hoje recomendar à câmara que inste o Governo a reforçar, tecnicamente e financeiramente, a rede nacional de apoio a vítimas de violências e a elaborar um Plano Nacional de Combate à Prostituição.

presentada pelo grupo municipal do PCP, a recomendação "Para enfrentar a violência, a vida das mulheres tem de melhorar! Igualdade no trabalho e na vida. Eficácia nos mecanismos de proteção" foi votada por pontos, com a aprovação de todos. A ideia que a Câmara de Lisboa deve diligenciar junto do Governo para a elaboração de um Plano Nacional de Combate à Prostituição foi viabilizada com os votos contra do BE, a abstenção de Livre, dois deputados independentes do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Iniciativa Liberal (IL), MPT, PPM e Chega, e os votos a favor de PEV, PCP, PS, PSD, PAN, Aliança e CDS-PP. Por unanimidade, os deputados municipais concordaram que a Câmara de Lisboa deve apresentar, "rapidamente", a avaliação do I Plano Municipal para a Igualdade de Género de Lisboa 2020-2021, bem como concluir e apresentar o II Plano Municipal que, relativamente à igualdade entre mulheres e homens, inclua a necessária articulação entre entidades e organizações nacionais e locais, para "garantir e reforçar o acesso das mulheres à saúde, à educação, a uma rede pública de respostas sociais, à habitação, ao trabalho com direitos e salários dignos, dimensões essenciais para a melhoria das condições de vida e para a prevenção das violências contra as mulheres". Outra das recomendações é para que a câmara inclua no futuro plano municipal ações regulares e transversais de "prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres: doméstica, namoro, sexual, em contexto familiar, no trabalho, na pobreza, na publicidade, nomeadamente no que toca ao tráfico de seres humanos e à prostituição, formas de violência incompatíveis com a dignidade e valor da pessoa humana". A proposta pede, ainda, que o executivo camarário tome as iniciativas necessárias para que o município de Lisboa se assuma como "um território que previne e combate a violência contra as mulheres, nomeadamente a exploração na prostituição", através de ações concretas de diagnóstico, prevenção e combate à exploração na prostituição. Para tal, a câmara deve dar continuidade à Estratégia Municipal de Intervenção na Área da Prostituição, aprovada em 2018, que prevê o alargamento do apoio às diversas instituições com intervenção ativa na prevenção e mitigação de situações associadas à prostituição, o alargamento dos programas específicos de formação profissional e emprego, a promoção de ações de sensibilização sobre o tema e, ainda, a implementação de um plataforma de intervenção na área da prostituição e de outras formas de exploração sexual e combate ao tráfico de pessoas. Essa recomendação foi aprovada com os votos contra do BE, a abstenção dos deputados do Cidadãos por Lisboa e os votos a favor dos restantes, nomeadamente Livre, PEV, PCP, PS, PSD, PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega. Por proposta dos deputados do Cidadãos por Lisboa, a assembleia viabilizou uma proposta associada ao Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em que recomenda à câmara que apresente o balanço do II Plano Municipal de Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres, Violência Doméstica e de Género do Município de Lisboa 2019-2021, que elabore e apresente o III Plano Municipal neste âmbito e que reforce o numero de habitações de autonomização cedidas pelo município a vítimas de violência doméstica. Por unanimidade, os deputados municipais aprovaram uma recomendação do PCP "pelos direitos das pessoas com deficiência na cidade de Lisboa", nomeadamente o direito à mobilidade, à comunicação, à cultura e ao desporto. Por propostas do PEV, foram viabilizadas duas recomendações à câmara sobre bibliotecas, uma para que "reavalie a pertinência da urgente reativação dos serviços de acesso à leitura e de empréstimo domiciliário que as Bibliotecas Itinerantes vinham prestando a todos os cidadãos" e outra para que "elabore um estudo com o objetivo de adaptação dos horários das bibliotecas da Rede BLX às necessidades de frequência e consulta local dos utentes". A assembleia discutiu e votou, também, uma recomendação do Livre para condicionantes sobre operações urbanísticas privadas, que foi chumbada, com os votos contra de PAN, IL, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção do PS e os votos a favor de BE, Livre, PEV, PCP, PSD e deputados do Cidadãos por Lisboa.