Proteção de dados debatida em Lisboa nos 10 anos do RGPD

A Câmara Municipal de Lisboa assinalou hoje o Dia Europeu a Proteção de Dados Pessoais, numa iniciativa que marcou também os 10 anos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e reuniu responsáveis políticos, técnicos municipais e especialistas nacionais.

Na abertura do encontro, no Auditório do MUDE - Museu do Design, o vereador responsável pela Proteção de Dados, Vasco Anjos, destacou a importância estratégica do tema para a autarquia, afirmando que “a segurança de dados não é apenas uma exigência técnica, é um fator de resiliência" da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A proteção de dados, acrescentou, "deve ser encarada não como algo que perturba o dia a dia, mas como algo que nos protege no dia a dia”.

Na apresentação que se seguiu, sobre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), centrado no percurso de conformidade do município desde 2021, foi também apresentado o balanço do relatório de 2025, que indica um nível de conformidade superior a 75%, evidenciando uma evolução contínua e sustentada, assente em formação, governação de dados e melhoria de processos.

O programa incluiu, ainda, um debate sobre o impacto da proposta de simplificação regulatória associada ao Digital Omnibus no setor público, com a participação de Cristina Caldeira, Encarregada Geral da Proteção de Dados do município, Alexandre Sousa Pinheiro, António Menezes Cordeiro, onde foram discutidas as implicações jurídicas e operacionais para as administrações públicas.

Fonte/Foto: CM Lisboa