Princípio da igualdade e não discriminação é o novo plano municipal

O II Plano Municipal para a Igualdade de Género (2024-2026), aprovado a 21 de janeiro pela Assembleia Municipal de Lisboa, pretende consolidar os avanços na promoção dos direitos humanos e oferecer condições de vida mais equilibradas e inclusivas para a população de Lisboa.
Este plano estabelece nove objetivos estratégicos, desdobrados em 24 objetivos específicos e 31 medidas, que abrangem áreas essenciais para os lisboetas, como o acesso à educação, a redução das disparidades no mercado de trabalho, a melhoria da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal, e o combate à discriminação e fortalecimento da cidadania.
As ações previstas são orientadas por princípios de participação ativa, territorialização e intersecionalidade, garantindo que cada medida responda às necessidades concretas dos diversos territórios da cidade.
A elaboração do plano, contou com a participação efetiva de membros do Conselho Municipal para a Igualdade e do Conselho Local de Ação Social, que, através de reuniões e debates, contribuíram para a construção de um instrumento robusto e adaptado à realidade dos lisboetas.
O primeiro Plano Municipal para a Igualdade de Género – aprovado em 2020, em contexto pandémico, com confinamentos sucessivos e constantes constrangimentos – foi monitorizado trimestralmente, e teve uma taxa de execução de 55%.

Fonte/Foto: CM Lisboa