Policiais fiscalizam estabelecimentos na Freguesia de Marvila

A 2.ª Divisão Policial levou a cabo uma operação conjunta de fiscalização a estabelecimento, por suspeita de falta de licenciamento do espaço para a realização de espetáculos artísticos entre outros procedimentos obrigatórios, na freguesia de Marvila, no âmbito da sua atividade operacional de resposta a diversas reclamações de ruído/outros, divulga a PSP de Lisboa.
Nesta intervenção estiveram presentes as seguintes entidades: Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Polícia Municipal de Lisboa e o Inspeção Geral das Atividades Culturais (IGAC).
Constatou-se que o referido espaço, se encontrava a laborar sem a devida licença exigida por lei, há mais de 15 anos, desenvolvendo no referido edifício, semanalmente, um conjunto de atividades de espetáculos indevidamente.

Desta intervenção, foram levantados 13 (treze) autos de contraordenação:

• 1 (um) - Falta de Licença de Recinto (PM - LISBOA);
• 1 (um) - Falta de Limitador de som (PM - LISBOA);
• 1 (um) - Alteração ao uso do referido edifício (PM - LISBOA);
• 2 (dois) - Falta de Emissão de fatura (AT);
• 1 (um) - Falta de condições de higiene no restaurante ali existente (ASAE);
• 1 (um) - Inexistência ou deficiente instalação, funcionamento ou manutenção de Extintores (PSP);
• 1 (um) - Falta de Informação da Entidade responsável pelo tratamento de dados no dístico de videovigilância (PSP);
• 1 (um) - Falta de comunicação prévia dos espetáculos que decorriam (IGAC);
• 1 (um) - Falta de indicação do preço do espetáculo (IGAC);
• 1 (um) - Falta de indicação da faixa etária do espetáculo (IGAC);
No exterior das instalações do referido espaço, foram ainda levantados 2 ANCO, a dois operadores económicos de carácter não sedentário;
• 1 (um) - Falta de Livro de reclamações (PM - LISBOA);
• 1 (um) - Falta de comunicação prévia no balcão E- Portugal (PM - LISBOA);

A PSP continuará a envidar esforços de combate a este tipo de práticas indevidas, no sentido conseguir para a comunidade local, atividades artísticas mais seguras e concorrencialmente mais leais com os restantes operadores económicos locais.