Orçamento Municipal de 1.303 milhões de euros aprovado em Lisboa

As propostas de Orçamento para 2024 e as Grandes Opções do Plano 2024-2028, foram aprovadas, a 29 de novembro, em reunião da Câmara Municipal. Os documentos serão agora submetidos à Assembleia Municipal, para aprovação. Na reunião foi ainda aprovada a "fixação de uma taxa de IMI de 0,3% para os prédios urbanos". A percentagem em Lisboa, fixada anualmente pelo município, corresponde à taxa mínima, que pode variar entre 0,3% e 0,45%. No IRS, o executivo aprovou "uma participação de 0,5%", no âmbito das medidas para “encorajar” mais pessoas a viver em Lisboa, disse Anacoreta Correia, durante a apresentação da proposta do orçamento. Até 2025, a CML quer a “devolução total do IRS aos lisboetas”, cerca de 260 M€, e, já em 2024, a devolução será de 1%. O Orçamento para 2024 - de 1 303 milhões de euros (M€) - prevê um investimento de 150 M€ na Habitação, 14,3 M€ na área Social, e 6 M€ para apoio a pessoas em situação de sem abrigo. A Mobilidade é outra aposta do executivo, com 289 M€ para novos parques de estacionamento dissuasores, medidas relacionadas com a Mobilidade Suave e o reforço dos Transportes Públicos. Na Cultura, com um orçamento de 62 M€, destaca-se a abertura do MUDE - Museu do Design, Teatro Variedades, Centro de Artes - Pavilhão Azul, e 3 Teatros em Cada Bairro. Ainda para 2024, foram aprovadas as Orientações Estratégicas das empresas municipais: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa; EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural; CARRIS; EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa.