Nova plataforma cívica quer fim do ruído nocturno de aviões no aeroporto de Lisboa

A recém-criada plataforma cívica “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, anunciou a sua criação, para exigir ao Governo o fim dos voos noturnos, para acabar com o ruído. Em comunicado, a plataforma, que tem apresentação pública marcada para sábado, diz que quer que o plano para substituir e desativar o aeroporto de Lisboa “envolva medidas imediatas como o fim dos voos noturnos, o cumprimento da Lei Geral do Ruído, bem como a travagem da expansão da atividade aeroportuária em curso”. A plataforma defende ainda que os terrenos do atual aeroporto, depois deste encerrado, “devem manter-se públicos, com usos que contribuam para a melhoria do acesso à habitação, do ambiente, da saúde, do bem-estar e da qualidade de vida da população”.

Pôr fim aos voos noturnos

Por lei, entre a meia-noite e as seis da manhã o regime de exceção de voos noturnos permite um máximo de 91 movimentos por semana e 26 por dia. Porém, neste último mês (entre 18 de outubro até 28 de novembro), não é isso que tem acontecido. A instalação de um novo sistema de gestão de tráfego no aeroporto (o TopSky) levou à aprovação de uma portaria que permite voos sem restrições durante o período noturno. O limite legal do ruído na cidade é de 65 dB no geral e de 55dB junto a edifícios sensíveis. Durante a noite, é de 55 dB e de 45dB respetivamente. Mas estes são limites que não estão a ser cumpridos pelo aeroporto. Em julho deste ano, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável realizou medições do ruído do aeroporto em Camarate, Loures, chegando à conclusão que todos os dias os limites eram superados. “Mais de 200 mil cidadãos de Lisboa não podem dormir, caminhar na rua, trabalhar, aprender, descansar, brincar ou conversar sem o incómodo ininterrupto dos aviões a passar – são cerca de 600 por dia, um a cada dois minutos e meio, às vezes mais. Os níveis de ruído e poluentes atmosféricos com origem no tráfego aéreo, a que acresce o risco de acidente, foram crescendo ao longo dos anos, negligenciando totalmente a população afetada”, argumentam os fundadores da plataforma cívica. Sublinham que “este inferno torna-se insuportável durante a noite, pois persiste desde 2003 um regime excecional que autoriza voos noturnos de forma limitada, que o Governo agravou nos últimos meses ao eliminar até as restrições noturnas”, num “martírio não tem par em nenhum lugar da Europa”, que “é insustentável e tem de acabar”. “Há mais de 50 anos decidiu-se retirar o aeroporto de Lisboa e construir um novo. Não é possível ignorar a necessidade imperiosa de substituir e desativar, de forma definitiva, o aeroporto da Portela. Não é justo nem legal expor quotidianamente milhares de residentes, atividades económicas, escolas, universidades e hospitais a riscos e impactos tão significativos”, acentuam.