Município de Lisboa proíbe venda de álcool para consumo na rua a partir das 23h00

A Câmara de Lisboa aprovou a proibição da venda de bebidas para consumo na rua de domingo a quinta-feira, entre as 23h00 e as 08h00 do dia seguinte, e à sexta, sábado e véspera de feriado, entre as 24h00 e as 08h00 do dia seguinte. A medida, preventiva, visa “evitar a continuidade e agravamento de um problema que colide com o bem-estar e tranquilidade pública”.

A proposta, hoje aprovada, pretende limitar o excesso de ruído associado ao consumo de bebidas na rua, “conforme demonstram as várias queixas apresentadas por residentes, Juntas de Freguesia e Associações de Moradores, junto da Câmara Municipal, Polícia Municipal e Polícia de Segurança Pública”.

A proteção da saúde pública, do descanso e da qualidade de vida das pessoas "deve impor-se e prevalecer sobre a exploração económica dos estabelecimentos comerciais, designadamente quando se verifique o funcionamento desregrado de alguns operadores em desrespeito pelas normas aplicáveis", reforça o documento.

"Não é admissível a venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos que não têm esse propósito, a todas as horas do dia. E vamos, por isso, mudar as regras", afirma Carlos Moedas.

A restrição aplica-se à venda de bebidas alcoólicas para consumo no exterior dos estabelecimentos comerciais, previstos nos Grupos I, II, III, IV, V e VI do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos em Lisboa, em toda a cidade. De acordo com a proposta, haverá exceções para:

consumo no interior e/ou nos lugares sentados das esplanadas, licenciadas para o efeito, e apenas durante o horário de funcionamento;

vendas com entrega ao domicílio;

durante as Festas de Lisboa.

A medida, "simples e equilibrada", quer garantir que a cidade continue a ser ”dinâmica e animada, mas também confortável para quem cá vive", afirma Carlos Moedas.

Fonte/Foto: CM Lisboa