Município de Lisboa devolve 5% do IRS aos residentes da cidade

Os residentes no concelho verão devolvida, em 2025, a totalidade da participação variável a que o município tem direito: Câmara fixa em 0,0% a sua participação no IRS no próximo ano.
A medida, integrada na proposta do orçamento municipal 2025, foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML), a 28 de novembro, e pela Assembleia Municipal, a 10 de dezembro.
Neste orçamento “e como previsto”, afirmou o vice-presidente da CML, Anacoreta Correia, na apresentação da proposta, o executivo devolve os 5% de IRS aos munícipes.
Serão 77 milhões em 2025, que são devolvidos a todos os residentes de Lisboa. “Conseguimos compatibilizar a devolução de impostos aos lisboetas com uma estrutura equilibrada das contas em termos de saldo corrente”, sublinhou o vereador das Finanças.
De acordo com a Lei 73/2013, os municípios têm direito a uma participação variável, até 5%, no IRS dos sujeitos passivos. Esta participação depende de deliberação sobre a percentagem de IRS pretendida pelo município, e comunicada pela CML à Autoridade Tributária e Aduaneira.

Fonte/Foto: CM Lisboa