Moradores dos bairros históricos pedem revisão do Licenciamento Zero

Associação Aqui Mora Gente diz que abertura de bares sem necessidade de licença, nem fiscalização prévia, provocou uma "proliferação descontrolada" destes estabelecimentos. A autarquia lisboeta é acusada de estar a contribuir para a "desertificação dos bairros". “O Licenciamento Zero, realmente, está a ser uma catástrofe para as câmaras municipais, para as freguesias, portanto eu como presidente da câmara posso falar com Governo e dizer que não é correto", declarou Carlos Moedas, no passado mês de fevereiro, sublinhando que a competência de legislar não é da câmara. A Associação, que reúne moradores dos bairros históricos de Lisboa, pede a "revisão urgente" da lei que instituiu o Licenciamento Zero e exige uma atitude "mais proativa e enérgica das autoridades" na fiscalização da atividade de bares e restauração no casco histórico da cidade, em particular em bairros como a Bica, Cais do Sodré e Bairro Alto, três das zonas mais movimentadas da vida noturna lisboeta. A associação já enviou ao executivo camarário, à Assembleia Municipal de Lisboa e ao Ministério do Ambiente, estes moradores falam numa "situação insustentável", com a "proliferação descontrolada de bares, restaurantes e estabelecimentos de diversão noturna", em resultado das "distorções do chamado Licenciamento Zero". Na origem do problema, consideram os moradores, está o Licenciamento Zero, uma medida integrada no programa Simplex, com o objetivo de simplificar os processos de licenciamento de algumas atividades económicas, como os estabelecimentos de restauração ou bebidas. Este quadro legal, que entrou em vigor em 2013, instituiu, entretanto, a figura legal da mera comunicação prévia como condição para o licenciamento de uma extensa lista de atividades de comércio, serviços e restauração. A fiscalização ao cumprimento das regras legais fica, assim, remetida para um momento posterior. Mas este sistema não está a funcionar, argumentam os moradores.