Moedas lamenta chumbo da Carta Municipal de Habitação. Oposição justifica

Estratégia de Moedas para habitação em Lisboa foi chumbada pela oposição. A proposta de Carta Municipal da Habitação para a capital desenhada pelo executivo liderado por Carlos Moedas foi chumbada pela oposição esta quarta-feira. O chumbo, que não configura uma surpresa, uma vez que o PS tinha já acusado a liderança PSD/CDS-PP de desistir do Programa de Renda Acessível no projeto da Carta Municipal de Habitação, antecipando o voto contra se não houvesse alterações. Em reunião pública da executivo municipal, a proposta de aprovar e sujeitar a consulta pública o projeto da Carta Municipal de Habitação, apresentada pela vereadora com o pelouro desta área, Filipa Roseta (PSD), foi chumbada entre os 17 elementos da câmara, com oito votos contra, nomeadamente quatro do PS, um do BE, um do Livre e dois do Cidadãos por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), e duas abstenções dos vereadores do PCP. Os sete eleitos da coligação 'Novos Tempos' (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta, foram os únicos a votarem a favor. "O PS não se revê neste documento", afirmou a socialista Inês Drummond, manifestando-se disponível para trabalhar para obter um consenso. A vereadora do PS apontou como preocupação o desrespeito pelas medidas aprovadas em câmara, com a ausência do subsídio ao arrendamento para jovens até 35 anos, enquanto a proposta da liderança PSD/CDS-PP de isenção do IMT para jovens até aos 35 anos, que já foi rejeitada por duas vezes pelo executivo, é incluída na Carta. Inês Drummond criticou ainda a falta de ligação à declaração de carência habitacional e de referência à função social da habitação, bem como o desinvestimento no Programa de Renda Acessível dirigido à classe média. Também os vereadores do BE, Livre e Cidadãos Por Lisboa apresentaram objeções à proposta, considerando que não responde ao propósito enunciado na Lei de Bases da Habitação. Da vereação do PCP, Ana Jara enalteceu o "diagnóstico exaustivo", mas ressalvou que "todo este trabalho técnico não se liga às decisões da câmara". "Tem prioridades de ação, mas não apresenta verdadeiras metas para resolver o problema da habitação em Lisboa", apontou a comunista, considerando que a reabilitação prevista de 13.000 frações nos bairros municipais é para intervenções nas partes comuns, pelo que pode ser "obra de fachada em edifícios que precisam de uma reabilitação profunda". O PCP propôs que a consulta pública de 30 dias ocorresse até final de setembro, em vez de ser durante o período de verão, apesar de considerar que o projeto apresentado é "uma oportunidade desaproveitada", sobre o qual tem "as maiores divergências", pelo que se absteve, consciente de que "nenhuma casa ficará por fazer se a Carta Municipal não for aprovada".   (Lusa)