Lisboa implementa Estratégia de Transparência e Prevenção da Corrupção

A Câmara Municipal de Lisboa deu mais um passo na Estratégia de Transparência e Prevenção da Corrupção com a concretização do primeiro Plano de Ação para a Administração Aberta 2024-2025. Este marco resulta da adesão do Município à OGP Local (Parceria para a Administração Aberta) em abril de 2024, uma iniciativa no âmbito do Programa Governo de Lisboa 2022-2026.

O primeiro Plano de Ação para a Administração Aberta de Lisboa tem o seu foco em três áreas prioritárias: melhorar o acesso à informação administrativa, a atribuição de apoios financeiros e não financeiros e o modelo de prestação de serviços aos cidadãos. A sua implementação será feita de forma colaborativa, com a participação de organismos públicos, entidades não governamentais e munícipes.
Lisboa tem sido pioneira em iniciativas de administração aberta, destacando-se como a primeira capital europeia a implementar um Orçamento Participativo em 2008. Portugal também foi o primeiro país do mundo a implementar um orçamento participativo nacional em 2016, consolidando a tradição de inovação democrática.
O compromisso de Administração Aberta compreende projetos experimentais de cocriação focados na cidadania, apoiados pela Agência de Modernização Administrativa (AMA), como o Plano de Dados Abertos 23/27, Estratégia para Lisboa e a iniciativa do Conselho de Cidadãos, que já vai na sua 3.ª edição, desde o seu início em 2022.
A parceria de Lisboa com a OGP Local fortalece o compromisso da cidade com a transparência, reforçando a colaboração governativa através de uma política participativa na construção da cidade.

Fonte/Foto: CM Lisboa