Lisboa aprova 50 fogos para renda acessível especial e subsídio para apoiar até 1.000 famílias

A Câmara de Lisboa aprovou hoje um novo concurso extraordinário do Programa Renda Acessível (PRA), com 50 fogos para quem tem baixos rendimentos, e a terceira edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), para apoiar até 1.000 famílias. Em reunião pública do executivo camarário, por proposta da vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), a terceira edição do SMAA foi viabilizada por unanimidade, enquanto o concurso extraordinário do PRA foi aprovado com a abstenção de todos os vereadores da oposição (cinco eleitos do PS, dois do PCP, um do Livre, um do BE e um independente do Cidadãos por Lisboa, eleito pela coligação PS/Livre) e com sete votos a favor da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta. Ao mesmo tempo que estas duas propostas eram aprovadas na reunião, à porta dos Paços do Concelho de Lisboa decorria uma manifestação “pelo direito a uma habitação municipal digna”, promovida pelo PCP e que contou com cerca de 60 pessoas. Numa intervenção na manifestação, o vereador comunista João Ferreira apelou à necessidade de levar a “luta mais longe”, por ser uma “justa indignação”, para tornar uma realidade o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa. Relativamente à proposta de um novo concurso extraordinário do PRA, com 50 fogos, a vereadora da Habitação afirmou que o objetivo é dar resposta às pessoas que “estavam totalmente excluídas” dos apoios existentes, nomeadamente do Programa de Arrendamento Apoiado (PAA) e do PRA, que têm baixos rendimentos, inferiores ao salário mínimo nacional. Ao contrário do primeiro concurso extraordinário do PRA, com a disponibilização de 38 fogos, que foi aprovado por unanimidade, em abril deste ano, a nova proposta teve a abstenção de todos os vereadores da oposição, que levantaram o problema desta resposta reduzir a oferta a disponibilizar às cerca de 6.000 pessoas que estão à espera de casa no PAA, assim como a ideia de ser apenas para residentes na cidade. Da vereação do PS, Inês Drummond defendeu a revisão das regras do PRA para que as pessoas com baixos rendimentos se possam candidatar e considerou que esta proposta retira casas e “engrossa a lista das pessoas que estão à espera há mais tempo”, o que “cria uma injustiça relativa”. Em resposta, a vereadora da Habitação assegurou que o novo concurso extraordinário do PRA “não está a tirar nada a ninguém” relativamente ao apoio à habitação, referindo que o objetivo é “diversificar a oferta” da ajuda do município nesta área. A oferta de 38 habitações no primeiro concurso extraordinário do PRA, aprovado em abril, teve “uma procura de 787 candidatos”, lê-se na proposta apresentada por Filipa Roseta. Entre os requisitos específicos deste concurso extraordinário, os candidatos têm que apresentar comprovativo de residência no concelho de Lisboa, o valor máximo do rendimento global do agregado habitacional tem que ser inferior à Retribuição Mínima Nacional Anual, ou seja, 9.309 euros, e o valor mínimo do rendimento global do agregado habitacional tem que ser “entre 6.000 e 8.000 euros aferido pela capacidade de pagar a renda mínima, entre 150 e 200 euros, conforme a tipologia”, aplicando-se a taxa de esforço de 30%.