Isenção do IMT para jovens chumbada. PS aprova subsídio de arrendamento até 450 euros, e por sorteio

Subsídio em vez de isenção de impostos na compra representa escolha também ideológica. Composição da CML determinou que proposta do PS fosse aprovada pela oposição e a do executivo camarário fosse chumbada. A proposta de Carlos Moedas de isentar de IMT a compra de casa por jovens até 250 mil euros foi chumbada na sessão de aprovação do Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa – e foi aprovada a proposta do PS que previa o subsídio de arrendamento para os jovens no mercado livre. A coligação Novos Tempos não tem maioria na CML. Por isso, a medida proposta pela oposição contou com os votos dos vereadores do PS, do Bloco de Esquerda, do Livre e da vereadora independente Paula Marques. O PSD e CDS abstiveram-se assim como os dois vereadores do PCP – por ser contra a subsidiarização do mercado livre imobiliário. O Bloco de Esquerda conseguiu que a medida fosse alargada “aos jovens universitários sem soluções de habitação em Lisboa” – jovens sem rendimentos. O valor da proposta são 4,5 milhões de euros – mais ou menos o mesmo que a proposta original de Carlos Moedas, e vai abranger pelo menos 1000 jovens. O que diz a proposta:

• Subsidiar jovens até aos 35 anos;
• num limite até 450 euros (300 se for uma pessoa sozinha);
• desde que o valor pago não seja superior a 30% do rendimento líquido dos jovens inquilinos, de acordo com os escalões de rendimento em vigor no programa de renda acessível da CML.

Por exemplo:

• Casal com um filho: rendimento do agregado entre 13 965 euros e 50 000 euros anuais;
• Casal com dois filhos: rendimento entre 13 965 euros e 55 000 euros;
• Pessoa sozinha: entre 9 310 euros e 35 000 euros

O valor da renda será definido de acordo com os 30% da taxa de esforço. Ou seja, uma família não poderá alugar uma casa que exceda, com o apoio de 450 euros, esse esforço.

De que casas estamos a falar

Sendo certo que os contratos já celebrados podem também concorrer – e nesse caso os agregados até não necessitam todos de ter morada fiscal em Lisboa – a verdade é que feitas as contas aos rendimentos previstos no programa da CML, os escalões de IRS e as taxas de esforço previstas, a situação real não parece modificar-se grandemente, ainda que o PS veja a medida como um “penso rápido”. Senão vejamos: no limite máximo de um casal com três filhos e um rendimento de 60 mil euros anuais (brutos) previstos, isso que equivale a uns cerca de 3400 mensais (líquidos), sem outras deduções. Ou seja, segundo as regras atuais só lhes seria permitido arrendar uma casa no valor de 1450 euros, já com o apoio – isto para cumprir a taxa de esforço. Não parece pouco, mas na realidade imobiliária de Lisboa, é. No site Idealista havia apenas, na quarta-feira, 30 de novembro, 108 T2 e 24 T3 a este valor, em toda a cidade. E estamos a falar de um casal com três filhos. Falando de uma pessoa só, o limite máximo determina que só possa arrendar uma casa no valor de cerca 840 euros – feitas também todas as contas no limite do salário bruto de 35 mil euros. Quem já procurou casa nesta cidade sabe que este valor é próximo do impossível – em novos contratos. Nesta semana havia seis casas neste valor, em toda a rede Idealista. Segundo o exemplo que o próprio PS apresentou já se indiciava isso: um jovem com rendimento líquido de 1000 euros, dizia-se, que arrende uma casa por 600 euros, pagaria 300 euros – porque a CML pagaria a diferença. Mas a verdade é que há apenas uma casa para arrendar no concelho, nesse valor, no Idealista. Ou seja, a pedra e toque desta medida será saber se o apoio se mantém se a taxa de esforço for mais do que 30%, algo que não está totalmente esclarecido. Tanto estas especificações como o sorteio – sem classificação, apenas pela elegibilidade – irão ser definidos posteriormente na CML.