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Região de Lisboa

2024/02/16

Freguesia de Santa Maria Maior “visitada” pela ASAE, ACT, ATA e SS

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A 1.ª Divisão Policial realizou uma operação conjunta com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Autoridade Tributária (AT), a Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Segurança Social, a diversos estabelecimentos na zona da freguesia de Santa Maria Maior. Da referida operação prestam-se os seguintes resultados: PSP – Levantamento de 10 Autos de Contraordenação:
  • Por ausência de dístico CCTV ou dístico irregular – 6;
  • Por falta de mapa de horário – 1;
  • Por extintor fora da validade/ incorreta instalação – 2;
  • Por produtos não preçados – 1;
ASAE – Levantamento de 5 Autos de Contraordenação, sendo que 4 foram de suspensão total de funcionamento (por falta de condições de higiene e infrações diversas) e 1 de apreensão de 223,25 Kg de carne imprópria para consumo; AT – Levantamento de 21 Autos de Contraordenação por infrações ao Regime Geral das Infrações Tributárias, nomeadamente a emissão irregular ou não emissão de fatura, bem como ao Regime de Bens em Circulação; ATA - Levantamento de 1 Auto de Apreensão de Tabaco – Estampilha fora de Validade; ACT – Levantamento de 16 Autos de Averiguação de Contratos de Trabalho; Segurança Social - Levantamento de 7 Autos de Averiguação.  

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