Enfermeiros acusam IPO Lisboa de discriminação

Mais de 65 enfermeiros do IPO de Lisboa acusam a instituição de os excluir das regras referentes à progressão da carreira aprovadas este ano, uma situação que a tutela está a analisar, garantindo que terão uma resposta na próxima semana. um dos protestos escritos a que a Lusa teve acesso, os enfermeiros, com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e horário de 40 horas/semana -- dizem-se discriminados, explicando que o IPO já começou a notificar alguns enfermeiros dos pontos que lhes são devidos, através dos quais é feito o reposicionamento na Carreira de Enfermagem e que os enfermeiros com CIT e 35h/semana já tiveram direito a retroativos. Depois de receberem a informação sobre os pontos que lhes foram atribuídos, os enfermeiros têm 10 dias úteis para reclamar e o IPO outros cinco dias úteis para responder, que segundo os enfermeiros não está a ser cumprido. Dizem ainda que o IPO de Lisboa, na generalidade dos enfermeiros, está a proceder de forma errada e exemplificam: aos Enfermeiros Especialistas retirou 10 pontos pela passagem para o Ramo da Carreira da Especialidade e os enfermeiros com Contrato a Tempo Certo sem interrupções os pontos referentes a esses anos não estão a ser contabilizados". Num documento enviado à Lusa, um dos enfermeiros diz ainda "os pontos referentes ao ano de entrada em funções também não estão a ser contabilizados (quando o decreto-lei é explícito e refere que o é para fazer desde a data de início de funções)". A Lusa questionou o Ministério da Saúde sobre a aplicabilidade a estes profissionais do decreto relativo à progressão na carreira enfermagem, tendo a tutela respondido que "existem algumas situações muito específicas que estão a ser analisadas pela Administração Central do Sistema de Saúde, I.P., e pelo Ministério da Saúde (MS)". "Os enfermeiros em causa terão, na próxima semana, informação detalhada sobre cada uma das suas situações específicas, analisadas à luz das regras definidas no referido decreto-lei e em cumprimento dos princípios de equidade e legalidade", acrescenta a resposta enviada à Lusa. A este respeito, o MS lembra que este processo permitiu "resolver situações relacionadas com uma carreira onde não se verificavam progressões desde 2004, tendo já sido possível reposicionar 15.198 enfermeiros em dezembro de 2022". "Reforça-se que todas as situações específicas serão também contempladas nos próximos processamentos salariais, de forma a valorizar a carreira e o percurso profissional de todos os enfermeiros abrangidos". Na informação divulgada, os enfermeiros apontam o que classificam de "injustiça gritante": o facto de lhes ter sido dito que os enfermeiros com CIT de 40h/semana não serem abrangidos pelo diploma, não podendo por isso ser reposicionados na carreira. "Mas se optarmos para a passagem das 35 horas já o somos, mas em nenhum dos casos teremos direito ao pagamento dos retroativos desde janeiro de 22. Após a nossa reclamação, decidiram pedir um parecer do nosso caso à Administração Central do Sistema de Saúde", acrescenta a missiva enviada à Lusa. Estes enfermeiros do IPO explicam igualmente que quando, em 2018/19, houve a possibilidade de transitarem para as 35 horas semanais, muitos não o fizeram pois, apesar de o valor/hora atualmente ser inferior ao do regime das 35h, cumprir mais 20horas/mês permite-lhes "um salário ligeiramente superior, fruto das horas acrescidas trabalhadas". "Com a publicação deste decreto-lei, que pela primeira vez engloba os enfermeiros com CIT, o Governo (...) vem reforçando que está de "boa-fé" (sic) neste processo, que era efetivamente para valorizar os enfermeiros que há mais de 15 anos trabalham no SNS sem qualquer valorização profissional. No entanto, não é isso o que estamos a assistir", referem. A agência Lusa também contactou hoje o IPO de Lisboa sobre esta questão, mas até ao momento não recebeu resposta.