EMEL com mais competências na fiscalização de trânsito

Lisboa aprovou na segunda-feira, 31 de março, na Assembleia Municipal, a delegação de competências na EMEL, da fiscalização do Código da Estrada, do regulamento de sinalização de trânsito, e regulamentos municipais sobre circulação de veículos. A nova brigada da EMEL iniciará funções dia 1 de abril.
Além das atuais competências no estacionamento e paragem na via pública, a EMEL deve alargar agora as suas competências na fiscalização “em matéria de paragem, estacionamento e circulação de veículos em zonas condicionadas” de acordo com as regras fixadas pelo município de Lisboa.
O “elevado número de veículos em circulação e a oferta limitada de estacionamento”, considera a proposta, “impõe uma intervenção mais criteriosa”, para garantir a “convivência harmoniosa entre os residentes e comerciantes locais e todos aqueles que se deslocam em trabalho ou lazer pela cidade”.
O foco da fiscalização estará nos constrangimentos à circulação de tuk-tuk e TVDE parados nas vias, ou, em especial, nas vias BUS ou nas artérias com apenas uma via de circulação por sentido, como é o caso da Av. Almirante Reis.
As principais zonas a fiscalizar serão: Baixa Pombalina; Encosta do Castelo; Nossa Senhora do Monte; Belém. 
Numa ação dirigida a condutores de veículos de transporte turístico (tuk-tuk), a Polícia Municipal de Lisboa ministrou uma formação sobre o Código da Estrada e legislação complementar, aplicável aos condutores de veículos a motor, que entra em vigor a 1 de abril deste ano.
As dificuldades sentidas no dia-a-dia dos condutores, na interação com os agentes policiais, cidadãos ou clientes, foram tópicos abordados, e alvo de uma nova metodologia participativa para identificar possíveis ações de melhoria.
No dia 1 de abril, entram em vigor novas regras de circulação, paragem e estacionamento de veículos de tuk-tuk. Além disso, o despacho prevê a ampliação para 251 do número de lugares de paragem e estacionamento, assim como medidas de sinalização e fiscalização adequadas.

Fonte/Foto: CM Lisboa