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2023/07/21

CML exige "um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a funcionar"

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A vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta (PSD), reiterou hoje a necessidade de "ter um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a funcionar" para responder às situações de imigração ilegal na cidade. Há um problema com o SEF, está extinto há mais de dois anos e não está a funcionar, tem de funcionar", reclamou a vereadora da Habitação, em resposta a questões do deputado municipal Bruno Mascarenhas, do partido Chega, sobre a "grande operação" policial no Martim Moniz, que decorreu na segunda-feira. Na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, Bruno Mascarenhas relacionou a operação com as "máfias" que operam no Martim Moniz, no âmbito da imigração ilegal, e lamentou que a câmara não se tenha pronunciado sobre o assunto. Em resposta, a vereadora Filipa Roseta lembrou a sua intervenção anterior sobre o assunto, em que perguntou: "Onde é que está o SEF?". A câmara está a trabalhar com as entidades neste âmbito, inclusive já foi ao SEF, indicou a autarca, referindo que, relativamente à operação que ocorreu na segunda-feira, "a Polícia Judiciária funcionou", realçando o trabalho da Junta de Freguesia de Arroios que denunciou situações ao Ministério Público. "Temos de ter um Serviço de Estrangeiros e Fronteiras a funcionar", reclamou a vereadora, lamentando que existam casos de pessoas que pagam para ser atendidas pelo SEF. Na segunda-feira, a Polícia Judiciária deteve seis pessoas na região de Lisboa no âmbito de uma operação que desmantelou uma organização criminosa de imigração ilegal que operava em vários países da Europa. O deputado municipal do PSD Carlos Reis defendeu que o desígnio de uma cidade mais segura requer uma responsabilidade partilhada por todos, em que "o Governo exerce mais competências", desde logo no que tem a ver com a imigração. "Onde é que está o SEF? Voltaremos a fazer esta pergunta quantas vezes forem necessárias", reforçou o social-democrata, avisando a bancada do PS de que "não vale a pena enterrar a cabeça na areia", defendendo que é preciso trabalhar para resolver o problema. O deputado Bruno Mascarenhas, do Chega, referiu ainda que Sheik Munir, imã da mesquita de Lisboa, disse que há "um problema com o islão radical", desafiando o deputado independente do Cidadãos Por Lisboa (eleito pela coligação PS/Livre) Miguel Graça a denunciar isso polícia. Tal surge na sequência da queixa apresentada por Miguel Graça contra Bruno Mascarenhas na Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), no âmbito de uma intervenção que considerou racista e xenófoba. Em resposta, Miguel Graça lembrou que foi a CICDR que decidiu encaminhar a sua queixa para o Ministério Público (MP), avisando o deputado Bruno Mascarenhas de que sempre que proferir acusações serão todas encaminhadas para o MP: "Aconselho-o a ter cuidado com as suas palavras, porque está sob escrutínio nesta matéria". Em defesa da honra, o deputado do Cidadãos Por Lisboa assegurou: "Nunca fiz uma defesa de radicalização, seja religiosa ou outra". Na origem da queixa à CICDR estão declarações de Bruno Mascarenhas, numa reunião em 14 de fevereiro, em que saudou a decisão de repensar a construção de uma mesquita no Martim Moniz: "A câmara entendeu que, realmente, era um perigo para a cidade que haja ali a questão do Islão radical". Na reunião de hoje, a deputada do PEV Cláudia Madeira questionou a câmara sobre a requalificação do edifício Panorâmico de Monsanto, que é património municipal, ao que o vereador da Estrutura Verde, Ângelo Pereira (PSD), disse que se trata de "mais uma herança pesadíssima que este executivo carrega", em que a recuperação tem "um custo elevadíssimo". Ângelo Pereira adiantou que "os orçamentos do passado são astronómicos", na ordem dos 23 milhões de euros, referindo que a câmara está a fazer uma avaliação atual sobre o estado deste edifício para definir uma solução para a sua recuperação.   (Lusa)

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