"Castigo leve". Relação de Lisboa absolve homem que deu bofetada a filho

Juiz declarou que a punição foi "legítima", apesar de os castigos corporais serem proibidos por lei desde 2007. Tribunal da Relação de Lisboa absolveu um homem, em janeiro de 2023, depois de este ter sido condenado, há cerca de três anos, pelo Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, a pagar uma multa de 720 euros, por ter batido no filho, de 13 anos, à frente dos colegas. Apesar de os castigos corporais serem proibidos por lei desde 2007, segundo o acórdão assinado pelo juiz Carlos, "a punição foi legítima, porque o arguido é pai do ofendido e agiu com a intenção de o corrigir, dada a sua atitude desrespeitosa e desobediente". Considera assim o magistrado que "a bofetada foi um castigo leve e proporcional à atitude desrespeitosa do filho". O caso remonta a outubro de 2020. O adolescente combinou com o pai apanhar o autocarro no final das aulas, mas não cumpriu o combinado e foi jogar futebol com os amigos num campo adjacente à escola. Sem saber do filho, o pai telefonou-lhe "20 vezes sem sucesso". A situação só se resolveu depois de o progenitor mandar mensagem à ex-companheira informando-a de que iria contactar as autoridades se o menor não aparecesse. Isto porque, de acordo com o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, o homem tinha "suspeitas de que o desaparecimento estivesse associado à mãe do filho". Minutos depois, o jovem ligou ao pai e disse-lhe onde estava. O homem dirigiu-se ao local e "simultaneamente zangado e desesperado", segundo o juiz Carlos Coutinho, "deu-lhe uma bofetada no rosto" que o réu descreveu como "um sacudido de moscas". Já o jovem declarou que não ficou com medo do pai, mas sim incomodado com o facto de ter levado uma bofetada em frente aos amigos.