Câmara de Lisboa aprova plano de combate à inflação com propostas de todos os vereadores

A Câmara de Lisboa aprovou hoje as 22 medidas apresentadas pelo presidente do executivo, Carlos Moedas (PSD), de combate à inflação, que incluem propostas do BE, Cidadãos por Lisboa, Livre e PCP, viabilizando também a iniciativa do PS.

Em reunião privada, o executivo camarário discutiu e votou as propostas de todos os vereadores, ponto a ponto, o que resultou na aprovação da iniciativa de Carlos Moedas relativa a “medidas de combate à inflação destinadas a apoiar as famílias e as empresas da cidade”, destacando-se um montante de 12 milhões de euros para apoiar empresas com dívida covid-19.

A maioria das medidas apresentadas pelos vereadores do BE, Cidadãos por Lisboa, Livre e PCP foram integradas na proposta de Carlos Moedas, tendo sido ainda aprovados dois pontos da iniciativa do Livre, nomeadamente a criação do programa municipal “Lisboa 3C — Casa, Conforto e Clima”, com financiamento que permita isolar termicamente os edifícios da cidade, e mandatar o presidente da câmara para iniciar, junto do Governo e do Estado central, o processo de cedência dos quartéis militares desocupados ou outros edifícios desocupados para residências públicas para estudantes universitários.

O executivo aprovou ainda a proposta do PS para a criação do programa municipal ATACA – Atuação Transversal de Apoio, Combate e Assistência, que se deve desenvolver em torno de cinco eixos estratégicos: habitação, educação, transportes públicos, combate à pobreza energética e apoio ao terceiro setor.

Segundo a proposta do presidente do executivo camarário de Lisboa, “a resposta da câmara municipal ao aumento da inflação insere-se numa política contínua, que passa por políticas já implementadas e em curso (de cerca de 40 milhões de euros), a que se somam outras pontuais e de resposta urgente e ainda as medidas que se inscreverão na orientação dada ao novo processo orçamental já iniciado e que serão apresentadas aquando da divulgação da proposta de orçamento municipal para 2023 e que terão relevante expressão financeira (ambas ascendendo a cerca de 60 milhões de euros)”.

Entre as medidas no pacote anti-inflação estão a criação de um programa de apoio ao relançamento da atividade económica de empresas com dívida covid-19, no valor de 12 milhões de euros, e a implementação de um programa de apoio à transição energética nas empresas, com uma dotação de 300 mil euros.

No apoio às famílias, foi aprovada a criação do Cabaz Bebé, “com uma dotação de 120.000 euros, destinado a apoiar a aquisição de um cabaz mensal contendo produtos alimentares e de higiene no valor de 20 euros por criança até aos 18 meses, a entregar aos respetivos pais ou tutores residentes no concelho de Lisboa que sejam beneficiários do Rendimento Social de Inserção”.

O pacote de medidas de combate à inflação inclui também a criação de um Gabinete de Apoio às Famílias Sobreendividadas, com dotação estimada em 150 mil euros, para “informar, aconselhar e acompanhar as pessoas nesta situação, incluindo ao nível da reestruturação dos seus créditos e organização de ações de sensibilização para uma adequada gestão do orçamento familiar e para a poupança, nomeadamente energética”.

A Câmara de Lisboa aprovou ainda o não aumento da Taxa de Resíduos Urbanos (com impacto ao nível de perda de receita estimada variável entre nove e 24 milhões de euros) e a dinamização da Rede Social de Lisboa, com o objetivo de contribuir para o esforço de erradicação ou atenuação da pobreza e exclusão social e promoção do desenvolvimento social na cidade, procurando encontrar soluções sociais articuladas entre os diferentes agentes.