Aprovado projeto de regulamento para Pessoa Idosa

O projeto final do regulamento interno, aprovado na reunião do executivo municipal, a 31 de julho, integra os contributos de uma consulta pública e será agora submetido à apreciação da Assembleia Municipal. O regulamento irá posteriormente dar ligar ao Plano Municipal para a Pessoa Idosa, informou a vereadora Sofia Athayde.

Após a criação do Conselho Municipal para a Pessoa Idosa na cidade de Lisboa, em 2023, a Câmara Municipal promoveu o envolvimento da sociedade civil, divulgando a iniciativa junto da Rede Social de Lisboa e outras entidades para a apresentação de contributos escritos.

Foram realizadas “três sessões com os representantes das entidades com intervenção na área do Envelhecimento na cidade de Lisboa" e registadas mais de 40 "manifestações de interesse em integrar o Conselho e recebidos múltiplos contributos relativamente ao seu propósito”, salienta a proposta hoje aprovada.

Entre as principais competências, o Conselho emite pareceres “sobre as políticas municipais ou outras relacionadas com os direitos de cidadania, promoção da qualidade de vida e inclusão social da pessoa idosa”, propor à CML “ações específicas que visem promover os direitos de cidadania, o envelhecimento ativo, a capacitação digital, a qualidade de vida da pessoa idosa e a coesão social”.

A apresentação de estudos e recomendações a seguir pela autarquia, e a emissão de pareceres sobre o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, relativamente às matérias da sua competência, são igualmente competências do Conselho.

O órgão, presidido pelo presidente da Câmara Municipal ou vereador com área delegada, representante da Assembleia Municipal, e representantes de entidades ligadas à área do envelhecimento, prevê ainda a participação de representantes das Juntas de Freguesia e entidades, públicas ou privadas, ou pessoas cujo parecer seja considerado útil em função da ordem de trabalhos.

De acordo com a proposta hoje aprovada, o envelhecimento da população exige “o repensar de políticas púbicas que incluam as pessoas em idade maior e que assegurem, por um lado, os seus Direitos e Proteção, prevenindo situações de solidão, pobreza e exclusão social, e, por outro, que apoiem, valorizem e maximizem as oportunidades económicas e sociais que esta alteração demográfica proporciona”.

No Município de Lisboa, a intervenção na área do envelhecimento, foi determinada como um dos objetivos prioritários na área social, para execução de projetos em 2024.