Aprovada a proposta de apoio a empresas com negócios até 2 milhões de euros
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A alteração nos critérios de elegibilidade do "Recuperar +" de apoio a empresas e empresários em nome individual com dívida COVID-19, proposta pelo executivo municipal, foi aprovada na Assembleia Municipal de Lisboa. As mudanças são significativas por se incluírem novos critérios de elegibilidade e alargarem o âmbito dos apoios.
De acordo com o documento aprovado, podem agora candidatar-se a apoios financeiros do Recuperar + as empresas e empresários em nome individual que, até 31 de dezembro de 2020, apresentassem um volume de negócios igual ou inferior a 2 milhões de euros.
Com as alterações, são criados dois escalões de apoio de acordo com o volume de negócios: os candidatos com volume de negócios entre 1 milhão de euros e 1,5 milhões de euros poderão receber um apoio de 12 mil euros, e os candidatos com negócios entre 1,5 milhões de euros e 2 milhões de euros poderão ser elegíveis a um apoio de 14 mil euros.
As atividades de teatro, de música, de dança e outras atividades artísticas e literária (CAE 90) e as atividades das bibliotecas, arquivos, museus e outras atividades culturais (CAE 91) passam a ser elegíveis aos apoios do Programa Recuperar +.
De acordo com o vereador da Economia e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa, Diogo Moura, “o programa Recuperar+ foi construído como uma medida das medidas do plano de combate à inflação. Estamos a apoiar os setores mais impactados pela pandemia e que agora são novamente impactados pela atual crise. Temos consciência da importância que este apoio municipal pode ter para o nosso tecido empresarial e, com estas alterações, queremos chegar a um número maior de empresas."
A proposta foi aprovada por unanimidade em reunião de Câmara Municipal no passado dia 10 de maio e na última terça-feira na Assembleia Municipal de Lisboa.
As alterações deverão entrar em vigor logo que publicadas em boletim municipal.
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